Parecer da Comissão de Segurança Pública - Comissão de Segurança Pública de 30/11/2023 por Anísio-presidente e Gilmar-vogal (Emenda nº 4 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão de Segurança Pública

Nome

Comissão de Segurança Pública

Data

30/11/2023

Autor

Anísio-presidente e Gilmar-vogal

Ementa

"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Emenda nº 04/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023".

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