Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 109/2023 de 06/12/2023 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 112 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autógrafo de Lei nº 109/2023

Data

06/12/2023

Autor

Presidente Jair Humberto

Ementa

"Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais de Catalão".

Indexação