Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 30/11/2023 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Emenda nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
30/11/2023
Autor
Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, POSTERIOR VOTAÇÃO da EMENDA Nº 04, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023".
Indexação
Texto Integral