Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 16/11/2023 por Caçula-relator e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 112 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
16/11/2023
Autor
Caçula-relator e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, do presente Projeto de Lei nº 112, de 13 de Novembro de 2023".
Indexação
Texto Integral