Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 69/2023 de 06/09/2023 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 78 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 69/2023
Data
06/09/2023
Autor
Presidente Jair Humberto
Ementa
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, área de terreno que especifica, localizada na Fazenda Catalão, de propriedade de JBE Empreendimentos & Participação LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF nº 29.760.073/0001-63, com sede nesta cidade de Catalão/GO, que será, posteriormente, utilizado para implementação da Praça Cívica do Município de Catalão e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral