Tramitações (Projeto de Lei nº 78 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/05/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 27/09/2023 | Legislativo - LEG | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição arquivada |
| 27/09/2023 | Executivo - EX | Legislativo - LEG | Proposição transformada em lei |
| 06/09/2023 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 06/09/2023 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 05/09/2023 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 31/08/2023 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |
| 30/08/2023 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição apresentada em Plenário |
| 29/08/2023 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
| 25/08/2023 | Departamento de Protocolo - PROT | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |