Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 66/2023 de 23/08/2023 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 61 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 66/2023
Data
23/08/2023
Autor
Presidente Jair Humberto
Ementa
"Altera, da forma que especifica, a Lei Municipal n° 3.708 de 23/10/2019, que reestruturou o Conselho Municipal de Educação de Catalão e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral