Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 18/11/2019 por Gustavo Coutinho, Elke Baêta (Projeto de Emenda à LOA nº 6 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Procuradoria e Assessoria Jurídica
Data
18/11/2019
Autor
Gustavo Coutinho, Elke Baêta
Ementa
"Uma vez estando sua redação de acordo com a técnica legislativa exigida, RECONHECE-SE A CONSTITUCI0NALIDADE E LEGALIDADE DE TODAS AS
EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES E MANIFESTA-SE PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO."
EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES E MANIFESTA-SE PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO."
Indexação
Texto Integral