{"id":513,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Procuradoria e Assessoria Jur\u00eddica de 18/11/2019 por Gustavo Coutinho, Elke Ba\u00eata","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/513","metadata":{},"nome":"Procuradoria e Assessoria Jur\u00eddica","data":"2019-11-18","autor":"Gustavo Coutinho, Elke Ba\u00eata","ementa":"\"Uma vez estando sua reda\u00e7\u00e3o de acordo com a t\u00e9cnica legislativa exigida, RECONHECE-SE A CONSTITUCI0NALIDADE E LEGALIDADE DE TODAS AS \r\nEMENDAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES E MANIFESTA-SE PELA SUA REGULAR APRECIA\u00c7\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O.\"","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/513/emendas_pl_077_-_parecer_juridico.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-12-13T15:38:52.115157-03:00","materia":2198,"tipo":3}