Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 39/2023 de 07/06/2023 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 44 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 39/2023
Data
07/06/2023
Autor
Presidente Jair Humberto
Ementa
"Institui a Política de Combate à Obesidade, no município de Catalão, e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral