Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 27/2023 de 05/04/2023 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 33 de 2023)

"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a LIGA ESPORTIVA CATALANA LEVINDO FONSECA, visando estimular e incentivar o Esporte Amador, através do CAMPEONATO CATALANO DE FUTEBOL AMADOR DA PRIMEIRA DIVISÃO e dá outras providências".