Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 14/11/2019 por Cláudio e Silvia (Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
14/11/2019
Autor
Cláudio e Silvia
Ementa
“Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019.”
Indexação
Texto Integral