Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 18/03/2019 por Cláudio Lima, Silvinha e Marciel (Projeto de Lei nº 14 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
18/03/2019
Autor
Cláudio Lima, Silvinha e Marciel
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente Projeto de Lei nº 14, de 25 de fevereiro de 2019".
Indexação
Texto Integral