Parecer da CCJ - Constituição, Justiça e Redação de 19/11/2019 por Silvia, Claudio Lima, Sousa Filho (Projeto de Lei nº 117 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Constituição, Justiça e Redação
Data
19/11/2019
Autor
Silvia, Claudio Lima, Sousa Filho
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO do Projeto de Lei."
Indexação
Texto Integral