Parecer da CCJ - Constituição, Justiça e Redação de 08/11/2019 por Silvia, Claudio Lima, (Projeto de Lei nº 104 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Constituição, Justiça e Redação
Data
08/11/2019
Autor
Silvia, Claudio Lima,
Ementa
manifesta- se pela regular TRAMITAÇÃO e posterior votação do projeto.
Indexação
Texto Integral