Parecer da CCJ - Constituição, Justiça e Redação de 02/10/2019 por Silvia, Claudio Lima, Marciel (Projeto de Lei nº 98 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Constituição, Justiça e Redação
Data
02/10/2019
Autor
Silvia, Claudio Lima, Marciel
Ementa
Ante o exposto, manifesta- se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº98
Indexação
Texto Integral