Autógrafo de Lei - Autógrafo de lei n°10/2019 de 15/03/2019 por Presidente (Projeto de Lei nº 11 de 2019)

"Reescreve na forma abaixo, a nova Estrutura Administrativa da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE - Dos Cargos de Chefia. Assessoramento e Direção, nos termos do Art. 37, V da CF, constantes do Anexo Único - Parte II, que trata dos Órgãos de Administração Indireta do Município de Catalão, da lei municipal de nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008".