Projeto de Lei nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
20/02/2019
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
11
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
20/02/2019
Dados Textuais
Ementa
"Reescreve na forma abaixo, a nova Estrutura Administrativa da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE - Dos Cargos de Chefia. Assessoramento e Direção, nos termos do Art. 37, V da CF, constantes do Anexo Único - Parte II, que trata dos Órgãos de Administração Indireta do Município de Catalão, da lei municipal de nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada