Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 09/02/2021 por Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa (Projeto de Lei nº 13 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
09/02/2021
Autor
Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa
Ementa
“Ante o exposto, manifesto-se pelo REGULAR TRAMITE E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Lei Nº 013/2021”.
Indexação
Texto Integral