Autógrafo de Lei - Autógrafo de lei n°054/2020 de 05/08/2020 por Presidente (Projeto de Lei nº 70 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autógrafo de lei n°054/2020

Data

05/08/2020

Autor

Presidente

Ementa

"Altera o Art. 1°, da lei municipal de n° 1.578 de 17 de junho de 1996 da forma que especifica e dá outras providências".

Indexação