Autógrafo de Lei - Autógrafo de lei n°02/2021 de 07/01/2021 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de lei n°02/2021
Data
07/01/2021
Autor
Presidente Jair Humberto
Ementa
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 3.788/2020, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral