Projeto de Lei nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
04/01/2021
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/01/2021
Data de Publicação
05/01/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
2
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
04/01/2021
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 3.788/2020, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada