Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 16/12/2020 por Dr. Diogo, Dr. Gustavo e Dra. Elke (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Procuradoria e Assessoria Jurídica
Data
16/12/2020
Autor
Dr. Diogo, Dr. Gustavo e Dra. Elke
Ementa
Diante do exposto, após analise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA
SUA REGULAR APRECIA9AO E VOTACAO PELO PLENARIO.
Ainda, cabe explicitar que o presente parecer também não vincula as comissões permanentes, nem tao pouco reflete o pensamento dos edis, que deverão apreciar o presente Projeto de Lei.
SUA REGULAR APRECIA9AO E VOTACAO PELO PLENARIO.
Ainda, cabe explicitar que o presente parecer também não vincula as comissões permanentes, nem tao pouco reflete o pensamento dos edis, que deverão apreciar o presente Projeto de Lei.
Indexação
Texto Integral