Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
16/12/2020
Número do Protocolo
246
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/12/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
05
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
16/12/2020
Dados Textuais
Ementa
"Institui a taxa de coleta de resíduos - TCR no Município de Catalão e dá outras providências."
Indexação
Taxa de lixo
Lixo
Coleta
Resíduos
Lixo
Coleta
Resíduos
Observação
Norma Jurídica Relacionada