Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 147-2025 de 17/12/2025 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Lei nº 158 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 147-2025
Data
17/12/2025
Autor
Jair Humberto - Presidente
Ementa
“Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria com a Associação de Catalão Contra o Câncer – ACCC, mediante Termo de Colaboração, com repasse de recursos a título de subvenção social, nos termos da Lei nº 13.019/2014.”
Indexação
Texto Integral