Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor - Comissão de Defesa do Consumidor de 24/11/2025 por Gilberto-relator e Cleuber-presidente (Projeto de Lei nº 147 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor
Nome
Comissão de Defesa do Consumidor
Data
24/11/2025
Autor
Gilberto-relator e Cleuber-presidente
Ementa
"CONCLUSÃO:
A Comissão de Defesa do Consumidor é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2025."
A Comissão de Defesa do Consumidor é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2025."
Indexação
Texto Integral