Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 129-2025 de 26/11/2025 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Lei nº 144 de 2025)

“Autoriza o Município a firmar parceria com a Fundação Espírita Nova Vida, com repasse de recursos financeiros sob a forma de subvenção social, destinados ao custeio das atividades culturais da entidade no exercício de 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.