Parecer da Comissão de Direitos Humanos - Comissão de Direitos Humanos de 29/10/2025 por Leonardo-relator e Kelly-vogal (Projeto de Lei nº 132 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
Nome
Comissão de Direitos Humanos
Data
29/10/2025
Autor
Leonardo-relator e Kelly-vogal
Ementa
"Conclusão:
Em face do exposto, a Comissão de Direitos Humanos é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 132/2025."
Em face do exposto, a Comissão de Direitos Humanos é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 132/2025."
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