Tramitações (Projeto de Lei nº 117 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COFFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira | Aguardando emissão de pareceres |
| 26/09/2025 | CESS - Comissão de Educação e Serviço Social | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de pareceres |
| 26/09/2025 | CDH - Comissão de Direitos Humanos | CESS - Comissão de Educação e Serviço Social | Aguardando emissão de pareceres |
| 26/09/2025 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | CDH - Comissão de Direitos Humanos | Aguardando emissão de pareceres |
| 24/09/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |
| 24/09/2025 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição apresentada em Plenário |
| 23/09/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
| 19/09/2025 | Executivo - EX | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |