|
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 97-2025
|
Autógrafo de Lei
|
01/10/2025
|
Jair Humberto - Presidente
|
autografo_de_lei_no_97-2025_pagenumber.pdf
|
|
Ofício nº 515-2025 - enc Autógrafo 97
|
Ofício
|
01/10/2025
|
Jair Humberto - Presidente
|
oficio_no_515-2025_-_enc_autografo_97_pagenumber.pdf
|
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
|
Parecer da CCJ
|
30/09/2025
|
Gilberto-relator e Thomas-vogal
|
parecer_ccj_-_pl_no_112-2025_pagenumber.pdf
|
|
Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin
|
Parecer da Comissão de Orçamento
|
29/09/2025
|
Gilberto-relator e Rodrigão-vogal
|
parecer_orcamento_-_pl_no_112-2025_pagenumber.pdf
|
|
Comissão de Direitos Humanos
|
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
|
29/09/2025
|
Leonardo-relator e Kelly-vogal
|
parecer_dh_-_pl_no_112-2025_pagenumber.pdf
|
|
Comissão de Educação e Serviços Sociais
|
Parecer da Comissão de Educação
|
29/09/2025
|
Kelly-relatora, Silvinha-presidente e Leonardo-vogal
|
parecer_educacao_-_pl_no_112-2025_pagenumber.pdf
|
|
PARECER JURÍDICO Nº 112-2025
|
Parecer Jurídico
|
22/09/2025
|
JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL
|
parecer_juridico_-_pl_no_112-2025_pagenumber.pdf
|
