Tramitações (Projeto de Lei nº 103 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/12/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição arquivada |
| 17/11/2025 | Executivo - EX | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição transformada em lei |
| 06/11/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 04/11/2025 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 04/11/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações |
| 23/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Pareceres emitidos |
| 23/09/2025 | COFFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de pareceres |
| 12/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COFFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira | Aguardando emissão de pareceres |
| 12/09/2025 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de pareceres |
| 10/09/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |