|
Autógrafo de Lei nº 81-2025
|
Autógrafo de Lei
|
27/08/2025
|
Jair Humberto - Presidente
|
autografo_de_lei_no_81-2025_pagenumber.pdf
|
|
Ofício nº 436-2025 - enc Autógrafo 81
|
Ofício
|
27/08/2025
|
Jair Humberto - Presidente
|
oficio_no_436-2025_-_enc_autografo_81_pagenumber.pdf
|
|
Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin
|
Parecer da Comissão de Orçamento
|
26/08/2025
|
Gilberto-relator e Rodrigão-vogal
|
parecer_orcamento_-_pl_no_90-2025_pagenumber.pdf
|
|
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
|
Parecer da Comissão de Obras
|
22/08/2025
|
Deusmar-relator, Gilberto-presidente e Silvinha-vogal
|
parecer_obras_-_pl_no_90-2025_pagenumber.pdf
|
|
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
|
Parecer da CCJ
|
19/08/2025
|
Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
|
parecer_ccj_-_pl_no_90-2025_pagenumber.pdf
|
|
Comissão de Meio Ambiente
|
Parecer da Comissão de Meio Ambiente
|
19/08/2025
|
Idelvan-relator, Caçula-presidente e Cleuber-vogal
|
parecer_ma_-_pl_no_90-2025_pagenumber.pdf
|
|
Comissão de Direitos Humanos
|
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
|
18/08/2025
|
Leonardo Costelinha-Relator, Thomas-Presidente e Kelly Cristina-vogal
|
parecer_dh_-_pl_no_90-2025_pagenumber.pdf
|
|
PARECER JURÍDICO Nº 090-2025
|
Parecer Jurídico
|
11/08/2025
|
José Neto - Procurador Geral
|
parecer_juridico_-_pl_no_90-2025_pagenumber.pdf
|
