Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
520
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera dispositivo do Plano Diretor do Município de Catalão/GO para dispor sobre a altura mínima do pé-direito em edificações de interesse social, e dá outras providências”.
Indexação
Altera
Dispositivo
Plano Diretor do Município
Altura mínima
Pé-direito em edificações
Interesse social
Dispositivo
Plano Diretor do Município
Altura mínima
Pé-direito em edificações
Interesse social
Observação
Audiência(s) Pública(s)