Requerimento nº 355 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
355
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL. IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.214/21. INCLUSÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS CESTAS BÁSICAS DOADAS PELA PREFEITURA.
Indexação
Observação