Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 36 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 036-2025 | Parecer Jurídico | 01/04/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_36-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 02/04/2025 | Gilberto-presidente e Silvinha-vogal | parecer_obras_-_pl_no_36-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 07/04/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_36-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 33-2025 | Autógrafo de Lei | 16/04/2025 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_33-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 181-2025 - Autógrafo 33 | Ofício | 16/04/2025 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_181-2025_-_autografo_de_lei_33_pagenumber.pdf |