Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 32 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 02/03/2025 | Gilberto-relator e Deusmar-presidente | parecer_orcamento_-_pl_no_32-2025_pagenumber.pdf |
| PARECER JURÍDICO Nº 032-2025 | Parecer Jurídico | 25/03/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_32-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 31/03/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_32-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 32-2025 | Autógrafo de Lei | 16/04/2025 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_32-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 181-2025 - Autógrafo 32 | Ofício | 16/04/2025 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_181-2025_-_autografo_de_lei_32_pagenumber.pdf |