Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 07/03/2025 | Deusmar-relator, Caçula-presidente e Silvinha-vogal | parecer_obras_-_plc_no_02-2025_pagenumber.pdf |
| PARECER JURÍDICO Nº 14A-2025 | Parecer Jurídico | 10/03/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | 14-a_parecer_juridico_pl_complementar_002_2025_licenca_execucao_obras_2_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 10/03/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_plc_no_02-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2025 | Autógrafo de Lei Complementar | 16/04/2025 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_complementar_no_01-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 181-2025 - Autógrafo LC 01 | Ofício | 16/04/2025 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_181-2025_-_autografo_de_lei_complementar_01_pagenumber.pdf |