Projeto de Lei nº 143 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
143
Data de Apresentação
20/12/2024
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa MONTE VERDE INDUSTRIA E COMERCIO, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
Indexação
Programa Municipal de geração de emprego e renda
Empresa
MONTE VERDE INDUSTRIA E COMERCIO
Concessão
Uso
Doação
Terreno público municipal
Lei municipal n° 3.499
Empresa
MONTE VERDE INDUSTRIA E COMERCIO
Concessão
Uso
Doação
Terreno público municipal
Lei municipal n° 3.499
Observação