Tramitações (Projeto de Lei nº 138 de 2024)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/05/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 12/03/2025 | Executivo - EX | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição transformada em lei |
| 28/02/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 28/02/2025 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 26/02/2025 | Plenário - PL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
| 26/02/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 19/02/2025 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição apresentada em Plenário |
| 18/02/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
| 20/12/2024 | Departamento de Protocolo - PROT | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |