Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 134 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 134-2024 | Parecer Jurídico | 06/12/2024 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_134-2024.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 11/12/2024 | Luiz-relator e Idelvan-vogal | parecer_obras_-_pl_no_134-2024.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 17/12/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_134-2024.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 130-2024 | Autógrafo de Lei | 18/12/2024 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_130-2024.pdf |
| Ofício nº 483-2024 - Autógrafo 130 | Ofício | 19/12/2024 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_483-2024_-_autografo_no_130.pdf |