Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 04/12/2024 | Deusmar-relator, Gilmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pr_no_02-2024.pdf |
| PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA | Parecer Jurídico | 09/12/2024 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pr_no_02-2024.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 09/12/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pr_no_02-2024.pdf |