Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 120 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 120-2024 | Parecer Jurídico | 02/12/2024 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_120-2024.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 06/12/2024 | Luiz-relator, Ricardo-presidente e Idelvan-vogal | parecer_obras_-_pl_no_120-2024.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 09/12/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_120-2024.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 116-2024 | Autógrafo de Lei | 11/12/2024 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_116-2024.pdf |
| Ofício nº 481-2024 | Ofício | 12/12/2024 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_481-2024_-_autografo_116.pdf |