Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 31/10/2024 | Deusmar-relator, Maciel-presidente e Marciel-vogal | parecer_educacao_-_projeto_de_decreto_no_37-2024.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 04/11/2024 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_projeto_de_decreto_no_37-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 04/11/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_projeto_de_decreto_no_37-2024.pdf |