Tramitações (Projeto de Lei nº 96 de 2024)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/03/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 28/01/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição arquivada |
| 13/01/2025 | Executivo - EX | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição transformada em lei |
| 02/10/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 02/10/2024 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 01/10/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
| 25/09/2024 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição retirada da Ordem do Dia |
| 24/09/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
| 18/09/2024 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada em 1º turno |
| 17/09/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |