Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 71 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 24/06/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_71-2024.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 24/06/2024 | Deusmar-relator, Gilmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_71-2024.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 60-2024 | Autógrafo de Lei | 25/06/2024 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_60-2024.pdf |
| Ofício nº 268-2024 | Ofício | 25/06/2024 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_268-2024_-_enc_autografo_60.pdf |
| PARECER JURÍDICO Nº 71-2024 | Parecer Jurídico | 19/06/2024 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_71-2024.pdf |