Projeto de Lei nº 69 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
69
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
498
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
69
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
11/06/2024
Dados Textuais
Ementa
"Altera o anexo X da Lei Municipal n° 1.818/2000 (Plano de Cargos e Carreiras da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Catalão), criado pela Lei Municipal n° 4044, de 22 de dezembro de 2022 e alterações posteriores, para majorar o número de vagas de cargos de provimento efetivo do Fundo Municipal de Educação de Catalão - FME e dá outras providências".
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.818/2000
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
MAJORAR CARGOS EFETIVOS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
MAJORAR CARGOS EFETIVOS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada