Projeto de Lei nº 62 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
62
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
490
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
62
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
11/06/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa DISTRIBUIDORA LIDERANÇA CATALANA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "
Indexação
CONCESSÃO DE USO
DOAÇÃO COM ENCARGO
DOAÇÃO DE TERRENO
EMPRESA DISTRIBUIDORA ALIANÇA CATALANA LTDA
DOAÇÃO COM ENCARGO
DOAÇÃO DE TERRENO
EMPRESA DISTRIBUIDORA ALIANÇA CATALANA LTDA
Observação
Norma Jurídica Relacionada