Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 35 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 035-2024 | Parecer Jurídico | 16/04/2024 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_35-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 19/04/2024 | Caçula-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_35-2024.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 19/04/2024 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_35-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 33/2024 | Autógrafo de Lei | 02/05/2024 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_33-2024.pdf |
| Ofício nº 140 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 02/05/2024 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_140-2024_de_encaminhamento_do_autografo_33-24.pdf |