Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 34 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 16/04/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_34-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 19/04/2024 | Caçula-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_34-2024.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 19/04/2024 | Deusmar-relator, Maciel-presidente e Marciel-vogal | parecer_educacao_-_pl_no_34-2024.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 87-2024 | Autógrafo de Lei | 08/08/2024 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_87-2024.pdf |
| Ofício nº 292-2024 | Ofício | 08/08/2024 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_292-2024_-_enc_autografo_87.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 22/04/2024 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_34-2024.pdf |