Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 16/04/2024 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 34 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
16/04/2024
Autor
Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 34, de 15 de abril de 2024, de autoria do Vereador Cláudio Lúcio Rodrigues, com a emenda ora apresentada".
Indexação
Texto Integral